Estes Termos de Serviço regulam a contratação, o acesso e a utilização da plataforma BlackFlow CRM, disponibilizada por BLACKBOURNE GROWTH MARKETING & SALES LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.048.671/0001-78, com sede na Av. Gov. Bley, 155 - Centro, Vitória - ES, 29010-150, Brasil, doravante denominada “BlackFlow”, “Plataforma” ou “nós”.
Ao contratar, acessar ou utilizar a BlackFlow CRM, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política Global de Privacidade e, quando aplicável, com o Data Processing Agreement — DPA.
1. BLACKFLOW CRM
A BlackFlow CRM é uma plataforma SaaS B2B destinada à gestão de relacionamento, marketing, vendas, atendimento, automação, comunicação e receita.
Dependendo do plano contratado, poderá disponibilizar funcionalidades como:
- gestão de contatos, leads e clientes;
- pipelines e oportunidades;
- formulários e páginas;
- calendários e agendamentos;
- automações e workflows;
- WhatsApp e outros canais de comunicação;
- e-mail;
- SMS;
- telefonia;
- gravação e transcrição de chamadas;
- integrações;
- relatórios;
- inteligência artificial;
- APIs e webhooks;
- pagamentos e cobranças;
- demais recursos relacionados à operação comercial do Cliente.
As funcionalidades poderão variar de acordo com plano, país, integração, fornecedor tecnológico e disponibilidade técnica.
2. MODELO WHITE LABEL E INFRAESTRUTURA
A BlackFlow CRM é a plataforma, marca e serviço contratados pelo Cliente.
Para disponibilizar suas funcionalidades, a BlackFlow poderá utilizar infraestrutura própria, licenciada, integrada ou contratada de fornecedores tecnológicos especializados.
A utilização de tecnologias de terceiros não transfere ao Cliente qualquer relação contratual direta com esses fornecedores, salvo quando uma integração for contratada diretamente pelo próprio Cliente.
Informações sobre fornecedores e suboperadores que tratem dados pessoais serão disponibilizadas nos documentos de privacidade e compliance quando necessário.
3. ELEGIBILIDADE
A BlackFlow CRM é destinada predominantemente a utilização empresarial.
O responsável pela criação ou administração de uma conta deverá possuir pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para contratar.
Ao contratar em nome de empresa ou organização, o usuário declara possuir autoridade para representá-la.
4. CADASTRO E CONTA
Para disponibilização de uma conta poderão ser solicitadas informações como:
- nome;
- e-mail;
- telefone;
- empresa;
- dados necessários à contratação e faturamento.
O Cliente deverá manter suas informações atualizadas.
O Cliente é responsável:
- pelos usuários cadastrados;
- pelas permissões concedidas;
- pela proteção de suas credenciais;
- pelas atividades realizadas através de sua conta;
- pela remoção de acessos que deixarem de ser necessários.
Suspeitas de acesso indevido deverão ser comunicadas imediatamente à BlackFlow.
5. LICENÇA
Durante a vigência da contratação, a BlackFlow concede ao Cliente uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização da Plataforma de acordo com o plano contratado.
A contratação não transfere propriedade sobre:
- software;
- código;
- marca;
- interfaces;
- metodologias;
- documentação;
- automações proprietárias;
- arquitetura;
- design;
- tecnologia;
- propriedade intelectual da BlackFlow.
6. DADOS DO CLIENTE
Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem pertencentes ao Cliente ou aos respectivos titulares.
A BlackFlow não adquire propriedade sobre bases de leads, contatos, conversas, documentos ou demais informações inseridas na Plataforma.
Quando atuar como Operadora ou Processor, a BlackFlow utilizará esses dados para prestação do serviço, segurança, manutenção, cumprimento das instruções legítimas do Cliente e demais finalidades legalmente permitidas relacionadas à execução da Plataforma.
A BlackFlow não comercializará nem utilizará a base privada de um Cliente para prospecção própria ou formação de bancos de dados comerciais destinados a terceiros.
Informações efetivamente anonimizadas ou agregadas poderão ser utilizadas para estatísticas, segurança, melhoria de produto, benchmarking e inteligência, desde que não permitam identificação razoável dos titulares ou reconstrução da base do Cliente.
7. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE SOBRE DADOS
O Cliente determina quais informações serão inseridas na Plataforma e para quais finalidades serão utilizadas.
É responsabilidade do Cliente:
- possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento;
- fornecer avisos de privacidade necessários;
- obter consentimento quando exigido;
- respeitar direitos dos titulares;
- observar princípios de necessidade e minimização;
- manter suas bases atualizadas;
- cumprir legislação específica aplicável ao seu setor.
A disponibilidade técnica de um campo ou funcionalidade não significa autorização para tratamento ilegal de informações.
8. DADOS SENSÍVEIS
A Plataforma poderá tecnicamente receber informações consideradas sensíveis pela legislação aplicável.
O Cliente somente deverá tratar esses dados quando:
- estritamente necessários;
- legalmente permitidos;
- adequados à finalidade;
- protegidos por medidas compatíveis com seu risco.
Dados de saúde, biometria, religião, genética e outras categorias especialmente protegidas deverão receber atenção reforçada.
9. SAÚDE E HIPAA
A BlackFlow poderá atender empresas relacionadas à saúde.
Entretanto, salvo quando houver contratação expressa de modalidade aprovada para esse fim e assinatura de Business Associate Agreement — BAA, quando necessário, a BlackFlow não declara que a Plataforma está habilitada para utilização que exija conformidade com HIPAA.
Clientes sujeitos ao HIPAA não deverão inserir ou processar PHI ou ePHI através da BlackFlow quando a legislação exigir BAA e tal instrumento não tiver sido formalmente celebrado.
10. COMUNICAÇÕES
A BlackFlow poderá possibilitar comunicações através de:
- WhatsApp;
- SMS;
- e-mail;
- telefonia;
- chats;
- agentes automatizados;
- outros canais.
O Cliente é responsável pela legalidade das comunicações realizadas através de sua conta.
Isso inclui:
- origem da base;
- consentimentos;
- opt-ins;
- opt-outs;
- listas de supressão;
- horários;
- conteúdo;
- frequência;
- legislação de telemarketing;
- políticas dos respectivos canais.
É proibida a utilização da Plataforma para spam, fraude, phishing ou comunicação ilícita.
11. WHATSAPP E CANAIS EXTERNOS
WhatsApp, Meta, Google, provedores de telefonia, e-mail e demais canais externos são serviços independentes da BlackFlow.
Determinadas integrações poderão utilizar diferentes modalidades e tecnologias de conexão.
A BlackFlow não controla políticas, disponibilidade, algoritmos, bloqueios, APIs ou decisões desses provedores.
Não garantimos ausência de:
- bloqueios;
- suspensões;
- limitações;
- alterações de API;
- mudanças de políticas;
- interrupções impostas pelo canal externo.
A BlackFlow adotará esforços razoáveis para manutenção das integrações, sem assumir responsabilidade por atos exclusivamente atribuíveis ao respectivo provedor ou ao uso realizado pelo Cliente.
12. GRAVAÇÃO E TRANSCRIÇÃO
A Plataforma poderá permitir gravação, transcrição e análise de chamadas e comunicações.
O Cliente é responsável por informar os participantes e obter consentimento quando exigido pela legislação aplicável.
O Cliente não deverá ativar gravações em situações nas quais tal tratamento seja ilegal.
13. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A BlackFlow poderá disponibilizar:
- agentes de IA;
- geração de mensagens;
- análise;
- resumo;
- classificação;
- transcrição;
- scoring;
- automação;
- Voice AI;
- demais funcionalidades inteligentes.
Resultados gerados por inteligência artificial poderão conter imprecisões.
O Cliente deverá realizar revisão humana quando uma decisão possuir impacto relevante sobre pessoas, negócios, saúde, crédito, emprego ou outras matérias sensíveis.
A BlackFlow buscará utilizar provedores empresariais de IA compatíveis com suas políticas de proteção de dados.
Dados de Clientes não deverão ser utilizados pela BlackFlow para treinamento geral de modelos de terceiros sem base jurídica ou autorização apropriada.
14. PAGAMENTOS
A Plataforma poderá integrar-se a processadores de pagamento.
Sempre que possível, informações completas de cartão serão processadas diretamente por provedores especializados.
A BlackFlow poderá armazenar:
- identificadores;
- tokens;
- status;
- referências;
- informações necessárias à gestão da transação.
O Cliente não deverá armazenar CVV ou dados completos de cartão em campos comuns do CRM.
15. INTEGRAÇÕES
O Cliente poderá conectar serviços externos à Plataforma.
Ao habilitar uma integração, autoriza os fluxos de informação necessários para funcionamento daquela integração.
Quando uma conta externa for controlada diretamente pelo Cliente, o Cliente será responsável pelos termos e permissões concedidos ao respectivo serviço.
16. ACESSO OPERACIONAL BLACKFLOW
Profissionais autorizados da BlackFlow e prestadores contratados poderão acessar contas de Clientes quando necessário para:
- suporte;
- implantação;
- automação;
- gestão de performance;
- auditoria;
- segurança;
- manutenção;
- resolução de incidentes.
Os acessos deverão observar necessidade, confidencialidade e as políticas internas da BlackFlow.
17. USOS PROIBIDOS
É proibido utilizar a BlackFlow para:
- atividades ilegais;
- fraude;
- spam;
- phishing;
- malware;
- invasões;
- violação de direitos de terceiros;
- scraping ilícito;
- compra ou venda ilegal de dados;
- discriminação ilegal;
- armazenamento deliberado de credenciais secretas em campos inadequados;
- atividades destinadas a comprometer a segurança da Plataforma;
- tentativa de engenharia reversa não autorizada;
- revenda de acesso fora das condições aprovadas.
A BlackFlow poderá limitar ou suspender contas utilizadas de maneira incompatível com estas regras.
18. PLANOS, COBRANÇA E TRIBUTOS
Valores, limites, usuários, contatos, recursos e condições comerciais serão definidos no plano, proposta, pedido ou contrato aplicável.
Recursos adicionais poderão gerar cobranças relacionadas a consumo, incluindo comunicação, inteligência artificial, telefonia, e-mail ou serviços externos.
Tributos legalmente incidentes poderão ser adicionados quando aplicável.
19. INADIMPLÊNCIA
A inadimplência poderá resultar em:
- limitação;
- suspensão;
- desativação;
- encerramento da conta;
conforme condições comerciais contratadas.
A suspensão não elimina obrigações financeiras já constituídas.
20. CANCELAMENTO E EXPORTAÇÃO
Antes do encerramento, o Cliente deverá exportar as informações que deseja conservar.
Após o cancelamento, a conta poderá permanecer tecnicamente recuperável por período limitado, atualmente projetado em até 90 dias, sujeito às capacidades e políticas da infraestrutura aplicável.
O Cliente poderá solicitar exclusão antecipada quando tecnicamente possível.
Após os ciclos aplicáveis de retenção, os dados poderão ser excluídos definitivamente, ressalvadas:
- obrigações legais;
- registros financeiros;
- defesa de direitos;
- retenções técnicas temporárias de fornecedores.
21. SEGURANÇA
A BlackFlow adota e utiliza medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas a proteger os dados tratados através da Plataforma.
Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a falhas ou ataques.
O Cliente também é responsável por:
- senhas fortes;
- autenticação multifator quando disponível;
- controle de usuários;
- proteção dos dispositivos utilizados;
- não compartilhamento indevido de credenciais.
22. INCIDENTES
Em caso de incidente relevante, a BlackFlow adotará medidas destinadas a:
- investigar;
- conter;
- corrigir;
- mitigar riscos;
- preservar evidências;
- comunicar as partes legalmente responsáveis quando aplicável.
Quando atuar como Operadora, a BlackFlow cooperará com o Cliente-Controlador para cumprimento das obrigações legalmente aplicáveis.
23. DISPONIBILIDADE
A BlackFlow buscará manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta.
Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
- manutenção;
- atualizações;
- fornecedores;
- internet;
- telecomunicações;
- força maior;
- APIs;
- canais externos;
- incidentes.
24. PROPRIEDADE INTELECTUAL
“BlackFlow CRM”, sua identidade, tecnologia, documentos, materiais, métodos e demais ativos pertencem à Blackbourne ou aos respectivos licenciadores.
Nenhuma disposição destes Termos transfere esses direitos ao Cliente.
25. CONFIDENCIALIDADE
As Partes deverão proteger informações confidenciais obtidas em razão da relação contratual.
A obrigação permanece após o encerramento enquanto a informação mantiver natureza confidencial.
26. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nenhuma Parte será responsável por danos indiretos, lucros cessantes remotos ou perdas decorrentes exclusivamente de atos fora de seu controle razoável.
Salvo quando proibido por lei, a responsabilidade agregada da BlackFlow relacionada ao serviço ficará limitada ao total efetivamente pago pelo Cliente à BlackFlow nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Essa limitação não se aplica quando incompatível com legislação obrigatória nem pretende excluir responsabilidade decorrente de fraude, dolo ou outras hipóteses que legalmente não possam ser limitadas.
27. ALTERAÇÕES
A BlackFlow poderá atualizar estes Termos em razão de mudanças:
- regulatórias;
- legais;
- tecnológicas;
- operacionais;
- comerciais.
Alterações materiais poderão ser comunicadas através da Plataforma, e-mail ou outro canal apropriado.
28. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, salvo quando legislação obrigatória de outra jurisdição determinar tratamento diferente.
Para relações B2B, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Espírito Santo, ressalvadas competências legais obrigatórias.
29. CONTATO
BlackFlow CRM
BLACKBOURNE GROWTH MARKETING & SALES LTDA
CNPJ: 65.048.671/0001-78
Av. Gov. Bley, 155 - Centro
Vitória - ES, 29010-150
Brasil
E-mail: suporte@blackflowcrm.com
WhatsApp: +55 (27) 3189-0021